top of page

NOTÍCIAS & ARTIGOS
Superior Tribunal de Justiça considera ilegal alta programada para segurados do INSS
A decisão foi unânime. Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do...
Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente
Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal...
Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora
A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ele ficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser...
bottom of page
