top of page

NOTÍCIAS & ARTIGOS
Instrução normativa permite a advogados autenticar cópias em registro empresarial
IN 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, foi publicada no DOU desta terça-feira, 30. Foi publicada no DOU...
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide Quarta Turma
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o interesse existencial...
Cofins incide sobre receitas de atividades do setor financeiro, diz Carf
Receitas financeiras se enquadram no conceito de faturamento e, portanto, estão sujeitas à tributação da Cofins. O entendimento é da 1ª...
Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa
Protesto extrajudicial Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa Decisão é do desembargador Federal...
Revisão de benefícios do INSS inicia nova etapa, 522 mil são convocados
Da Agência Brasil* Mais de 520 mil beneficiários de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez foram convocados para passar por...
Superior Tribunal de Justiça considera ilegal alta programada para segurados do INSS
A decisão foi unânime. Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do...
Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente
Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal...
Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora
A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que ele ficava exposto a agentes biológicos que poderiam ser...
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários Repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo...
TRF2: imunidade tributária concedida aos livros abrange audiobooks
Publicado em 08/05/2017 A imunidade tributária relativa a impostos de que trata o artigo 150, VI, d), da Constituição Federal de 1988...
bottom of page